Política de Privacidade e Termos de Uso
Resumo em linguagem simples. Coletamos só o que precisamos para entregar o produto, emitir nota fiscal e atender você. O pagamento e a entrega acontecem pela Kiwify. Usamos ferramentas de medição de anúncios (Meta e Google). Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail de contato. Não vendemos dados a ninguém.
1. Quem somos
O site relatorioemdia.com.br e o produto PEI Pronto são operados pela Relatório em Dia ("nós"). Contato para assuntos de privacidade e suporte: suporte@relatorioemdia.com.br.
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Quais dados coletamos e por quê
2.1 Dados que você fornece
- Na compra: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e dados de pagamento. Quem coleta e processa o pagamento é a plataforma Kiwify, que atua como nossa operadora. Nós recebemos os dados necessários para liberar o acesso, emitir nota fiscal e prestar suporte. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II e V).
- No suporte: o que você escrever para nós por e-mail ou WhatsApp. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse em atender você (art. 7º, V e IX).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (parâmetros UTM) e cookies. Usamos esses dados para medir o desempenho do site e dos anúncios. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para cookies de publicidade, o seu consentimento, que pode ser retirado nas configurações do seu navegador.
2.3 O que não coletamos
Não pedimos nem armazenamos dados de crianças, de alunos ou de pacientes. Os modelos que vendemos são preenchidos por você, no seu computador. Os documentos que você produz com eles são seus e não passam pelos nossos sistemas. Ao usá-los, você é responsável por tratar os dados das crianças conforme a LGPD (arts. 11 e 14) e as orientações da sua instituição.
3. Cookies e ferramentas de terceiros
Este site pode usar as seguintes ferramentas, cada uma com a sua própria política de privacidade:
- Meta Pixel e API de Conversões (Meta Platforms): medem se um anúncio levou a uma visita ou compra. Política da Meta.
- Google Ads e tag do Google (Google LLC): medem conversões de anúncios. Política do Google.
- Kiwify: checkout, pagamento e área de membros. Política da Kiwify.
- Vercel: hospedagem do site, que registra logs técnicos de acesso.
Você pode bloquear cookies no navegador. O site continua funcionando; apenas a medição de anúncios deixa de acontecer.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os operadores necessários para entregar o serviço (plataforma de pagamento e área de membros, hospedagem, e-mail, ferramentas de medição de anúncios e contabilidade para emissão de nota fiscal) e quando a lei exigir. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da compra e da nota fiscal: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pelo Código de Defesa do Consumidor, em geral 5 anos.
- Dados de suporte: enquanto a conversa estiver aberta e por até 2 anos depois, para histórico de atendimento.
- Dados de navegação e cookies: pelos prazos definidos por cada ferramenta, normalmente de 1 dia a 2 anos.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento. Escreva para suporte@relatorioemdia.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às ferramentas e fornecedores que seguem padrões de mercado. Nenhum sistema é totalmente seguro; se ocorrer um incidente que possa trazer risco a você, comunicaremos conforme a LGPD.
8. Termos de uso e licença do produto
8.1 O que você compra
Ao comprar o PEI Pronto, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e por prazo indeterminado para usar os modelos, o banco de frases e os exemplos no seu trabalho, com todas as crianças que você acompanha, quantas vezes quiser.
8.2 O que não é permitido
- Revender, redistribuir, publicar, compartilhar o acesso ou disponibilizar os arquivos, no todo ou em parte, gratuitamente ou não.
- Remover a marca Relatório em Dia das páginas de orientação, do banco de frases e dos exemplos. Nos modelos preenchidos que você entrega à escola ou à família, a marca pode ser removida.
- Usar o material para treinar sistemas automatizados ou criar produto concorrente.
8.3 Natureza do material
O PEI Pronto é material de apoio pedagógico escrito a partir de normas e documentos públicos. Ele não substitui a avaliação dos profissionais da escola e da saúde, nem as orientações da sua rede de ensino, e não garante aprovação, resultado pedagógico ou clínico. As crianças, escolas e equipes dos exemplos são fictícias. Não temos vínculo com o Ministério da Educação.
8.4 Garantia e reembolso
Você tem 7 dias corridos a partir da compra para pedir o reembolso integral, pela Kiwify ou pelo nosso e-mail, sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Após o reembolso, o acesso é encerrado.
8.5 Propriedade intelectual
Os textos, a organização e o design do PEI Pronto e deste site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Trechos de leis, decretos, portarias e da Base Nacional Comum Curricular são atos oficiais e documentos públicos, citados com indicação da fonte.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou do serviço. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos clientes.
10. Contato
Relatório em Dia · suporte@relatorioemdia.com.br